A valoração da prova testemunhal segundo Santo Tomás de Aquino

uma aplicação da Summa theologiæ, IIa-IIæ, q. 70, a. 2, ao processo penal brasileiro

Resumo

No artigo 2º da questão 70 da II Seção da II Parte da Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) discute-se se basta ou não o testemunho de duas ou três testemunhas para uma decisão em juízo. Na solução e respostas às objeções do artigo, o Doutor Angélico expõe as circunstâncias que influem na valoração do testemunho para fins de condenação ou absolvição do réu por parte do juiz. Diante disso, verifica-se, por meio deste trabalho, que a prova testemunhal está presente em diversas esferas do direito, mormente no processo penal e, por significativas vezes, é o único recurso probatório para subsidiar a decisão final do magistrado na apuração de uma infração penal, em razão da complexidade e onerosidade dos demais meios de prova, dentre outros fatores correlatos. À vista disso, tem-se por finalidade analisar neste trabalho se a prova testemunhal é suficiente para sustentar uma decisão terminativa no processo penal, com base no pensamento jusnaturalista de Sto. Tomás. Para tanto, foi empregada a pesquisa qualitativa e bibliográfica, além do método de abordagem dedutivo, com o qual, a partir das proposições gerais do Aquinate acerca da (in)suficiência do testemunho de duas ou três pessoas, se chega a conclusões particulares atinentes à prova testemunhal no processo penal brasileiro. Por fim, conclui-se que os atos humanos, em se tratando de matéria relativa ao testemunho, não exprimem certeza; entretanto não devem ser, em princípio, invalidados, de modo que fica à prudência do juiz averiguar as circunstâncias intrínsecas da prova testemunhal no momento de tomar a decisão terminativa pela condenação ou absolvição do réu.